Juiz pede arquivamento de projeto sobre compra de votos

O substitutivo ao projeto estabelece prazo de cinco dias para o Ministério Público apresentar ação contra candidatos acusados de compra de votos, a contar do momento em que teve conhecimento da denúncia.

Vítima de lentidão da Justiça deve reclamar à Corte Interamericana

Os prejudicados pela demora no andamento e desfecho de ações penais podem reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Apenas dois dos 69 deputados citados por CPMI renunciaram

Justiça adia processo contra a polícia no caso Jean Charles

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

Jornalista chinês é condenado à prisão por "incitar subversão"

Relator de CPI desafia presidente do STF

Acusado de fraudar vestibular no Acre pede novo HC

Suzane deixa hoje prisão em Rio Claro e vem para São Paulo

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

MP indicia Palocci por quatro crimes

Negado HC a condenado por roubo

TJ-TO lança concurso depois que CNJ acolheu denúncias da OAB

Liminar livra contribuinte goianiense de pagar IPTU reajustado

Bancário absolvido de tentativa de homicídio

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência

Ex-prefeito de São Carlos (SP) acusado de desvio de verba pública recorre ao Supremo

OAB nacional com inscrições abertas para concurso literário

Suspeito de contrabando no Mato Grosso do Sul vai continuar preso preventivamente

Negada liminar a empresários condenados por não recolherem contribuição previdenciária